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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:20
Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT
Por conta do preenchimento do termo de rescisão contratual com a data da admissão errada, o trabalhador não conseguiu receber o seu benefício
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:25
Crimes de falsificação, contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Recurso ordinário em habeas corpus . Interceptação telefônica. Prorrogações sucessivas.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:30
Juízes devem ser capacitados para enfrentar o tráfico
Segundo estudos, 79% do tráfico do mundo é pra fins sexuais e, desse número, 97% atinge as mulheres
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:10
Homem mantido preso indevidamente por falha de sistema deve ser indenizado
Estado deverá pagar indenização no valor de R$ 10 mil reais pelos danos morais causados ao homem que foi mantido preso indevidamente por três dias
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:30
Turma confirma dano moral por anotação em carteira de ausência com atestado
Justiça acolheu recurso do ex-empregado que teve dificuldade para encontrar um emprego por conta da anotação abusiva em sua carteira de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:05
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada.
Telefonia. Cobrança de valores indevidos e injusta negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.
Apelação cível. Culpa exclusiva do réu.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Vivo é condenada a indenizar consumidores que tiveram prejuízo ao terem a linha clonada
Empresa também fica obrigada a adotar procedimentos preventivos contra a clonagem e a apresentar soluções sobre essas reclamações em até 48 horas
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Dois rapazes são condenados por assalto em lotéria na Asa Norte
Juiz condena homem e adolescente à reclusão por assalto a mão armada em casa lotérica
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:45
Concessionária de energia indenizará por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
O consumidor será indenizado, a título de dano moral, em R$ 12 mil
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 15:39
Acusada de assassinar os pais pede HC ao Supremo
Segundo a jurisprudência firmada pelo STF, a gravidade do delito e o clamor social não são, por si só, motivos suficientes para decretação da prisão preventiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:09
Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.
Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:40
Roberto Gurgel pede que inquérito sobre Orlando Silva vá para o STJ
Processo apura denúncias de desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 13:35
Médico não responde por lesão identificada após alta de paciente acidentado
Apesar de sentir dores, paciente recebeu alta
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:10
Policial Militar é indenizado por ser impedido de ter acesso a restaurante
Segundo funcionários, ele teria pendências em seu cadastro e, por isso, não poderia usufruir dos serviços do restaurante
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:29
Acusação delituosa: TJ isenta cartório
A seguradora afirma que, como veio saber posteriormente, o óbito não ocorreu, pois a vítima, que se encontrava fora da cidade desde 1999, retornou em outubro de 2003 e foi informado, pela esposa, de que havia sido declarado morto
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 15:38
Operadora é alvo de ação civil coletiva
A associação de consumidores requereu a tutela para interromper o comércio de novas assinaturas ou habilitação de novas linhas pela operadora, bem como a portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM, até que a empresa comprove o perfeito funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:26
Condenados a menos de três anos por falsidade ideológica conseguem liberdade provisória
O ministro destacou que houve alteração do contexto factual do caso, já que os réus foram presos em flagrante, acusados da prática de crimes graves ? quadrilha e porte ilegal de arma de fogo ? mas, ao final, foram absolvidos quanto a eles
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:26
Mantida condenação de juiz acusado de ter relações com o PCC
A pena é mais branda do que a aposentadoria compulsória, e o magistrado recebe os seus vencimentos de forma proporcional ao tempo de serviço
